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Home Legislação Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério

Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério

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Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, controvérsias afloraram acerca da aposentadoria do professor e natureza da locução prevista nos parágrafos 5º, do artigo 40, e 8º, do artigo 201, os quais prevêem a redução de cinco anos nos critérios de idade e tempo de contribuição.

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Última atualização em Sex, 26 de Outubro de 2018 07:38