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Carta Aberta

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Realizou-se em Brasília, nos dias 18 e 19 de março, o Encontro Nacional de Especialistas em Educação, onde a AOERGS foi representando a Orientação Educacional.Foi tratada a seguinte pauta: Diretrizes do Curso de Pedagogia – Formação dos Especialistas; Organização Nacional;Profissionalização do Servidor Público;FUNDEB/Aposentados.Os representantes das entidades de especialistas de vários Estados redigiram uma “Carta Aberta”. (Jornal Prenúncio nº97 – Abril/2006 – pag 03)

 

 

CARTA ABERTA

 

Mais uma vez reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de março de 2006, as Entidades Representativas dos Especialistas em Educação de diversos Estados Brasileiros vêm se manifestar  a respeito das Diretrizes para o Curso de Pedagogia.

As Entidades, desde os ensaios iniciais para elaborar tais diretrizes, têm se posicionando pela defesa da formação dos Profissionais de Educação nos termos do art.64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96,também na graduação de Licenciatura em Pedagoga.

Reforça o pleito e a convicção das Entidades, o prescrito na Lei maior, em especial o referido antigo que estabelece: “A formação de profissionais de Educação para a Administração, Planejamento e Inspeção supervisão e Orientação Educacional para a Educação básica, será feira um curso de graduação em Pedagogia ou em Nível de Pós –Graduação, a critério da Instituição de Ensino, garantida, nesta formação, a base comum Nacional.”

Assim, além de descabida, era ilegal a proposta preliminar do CNE quando, no Parecer nº05/2005, excluía todos os demais Profissionais de Educação, limitando a atender, apenas, à formação do Docente.

A presente  manifestação das Entidades integra-se na luta iniciada quando da reformulação equivocada do Curso de Pedagogia,que pretendeu transforma-lo, somente, em formador de Professores, desconsiderando tanto a formação dos demais profissionais da Educação, quanto à determinação da Organização do Curso Normal  Superior para a formação dos docentes.

Agora, com o reexame do referido Parecer pelo CNE  face à determinação do Sr.Ministro da Educação que, sensibilizado acatou o voto, em separado, do Conselheiro César Callegari, apontando a ilegalidade do não reconhecimento do art.64 da LDB, mediante reiterados alertas das Entidades de Especialistas, o CNE apresenta uma proposta reformulada do Parecer nº05/2005.

As Entidades reconhecem que a Redação atual contempla um avanço neste impasse. Trata-se de avanço, relativo, mas avanço, uma vez que, mesmo de forma incompleta, o novo texto assegura no seu Art.14 do Projeto de Resolução que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia.Licenciatura:

“A Licenciatura em Pedagogia nos termos do Parecer CNE / CP nº05/2005 e desta resolução assegura a formação de profissionais da educação prevista no Art.64 , em conformidade com o inciso VII do art.3º da Lei Nº.9394/96.

1º Esta formação profissional também poderá ser realizada em Cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados.

2º Os cursos de pós-graduação indicados no primeiro deste artigo poderão ser completamente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do parágrafo único do art.67 da Lei nº9394/96”.

A luta não terminou. As Entidades reconhecem a conquista alcançada, entretanto, obstáculos permanecem:

É equivocada a informação explicada do relatório do Parecer nº03/2006 a propósito de que o princípio da gestão democrática implica na desqualificação profissional de educadores responsáveis pela gestão educacional. É de se reafirmar que estruturas hierárquicas e burocráticas não implicam, necessariamente, espaços não democráticos.

O entendimento das Entidades é que a construção da democracia, nos espaços escolares, nos não-escolares nos sistemas de ensino, depende do trabalho dos profissionais formados para atuarem nas áreas especificadas de gestão, orientação e supervisão.

Apesar dos avanços, outros restam por fazer, dentre eles, o de prover as escolas e os sistemas de ensino com os profissionais habilitados, previstos no Art.64 da LDB, integrando-os na Carreira do Magistério, com provimento por   Concurso Público.

Enquanto Representantes de demais de 150.000 Profissionais do Ensino no Brasil, as Entidades retiraram sua posição de defensores de uma Escola cada vez mais qualificadas, com profissionais conscientes do seu papel na construção da cidadania para entender as diferentes interfaces da Escola, prestando o suporte necessário a comunidade escolar, ao sistema de ensino e à Educação Nacional.

Brasília,19 de março de 2006-05-25

Assinam este documento representantes da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do RG – ASSERS, Associação Campograndense de Supervisores Escolares – ACSE, Associação dos Supervisores Escolares de Santa Catarina – ASESC, Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos – AMISP , Associação dos Supervisores Educacionais de Alagoas – ASEAL, Associação dos Orientadores Educacionais do RG – AOERGS, Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de São Paulo – APASE, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, Centro do Professor Paulista- CPP e Federação Nacional de Entidades Representativas de Supervisores Educacionais - FENERSE