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Código de Ética

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O presente Código de Ética estabelece normas de conduta profissional para os Orientadores Educacionais fluminenses (e para os Orientadores Educacionais dos demais estados brasileiros, se assim o desejarem). Somente pode intitular-se Orientador Educacional e, como tal, exercer a profissão, no Brasil, quem for legalmente habilitado de acordo com a Lei 5564/68, que "Provê sobre o exercício da profissão de Orientador Educacional", e o Decreto 72846/73, que "Regulamenta a Lei 5564/68".

Título I

Das responsabilidades gerais

Capítulo I

Dos deveres fundamentais

Art. 1° - São deveres fundamentais do Orientador Educacional:

a - conhecer a lei que cria a profissão e o decreto que a regulamenta para agir conforme sua determinação;.

b - exercer suas funções com competência para que fique claro qual o seu papel e qual o seu espaço na escola;

c - desempenhar suas funções com elevado padrão de responsabilidade, equilíbrio, honestidade e entusiasmo;

d - procurar, em suas atividades profissionais, mostrar-se dinâmico, organizado, aberto ao diálogo;

e - atualizar-se constantemente, através de leituras, pesquisas, participação em eventos educacionais e contato com outros Orientadores Educacionais;

f - ter uma filosofia de vida que inspire segurança e firmeza em todos aqueles com quem se relaciona profissionalmente;

g - respeitar os códigos sociais e expectativas morais da comunidade em que trabalha;

h - buscar, incorporar e/ou aprimorar qualidades pessoais como: ser discreto, saber ouvir, saber falar, questionar, pesquisar, para melhor autodomínio e segurança profissional.

i - vivenciar comportamentos e atitudes que o caracterizem como uma pessoa confiável, apta a receber informações confidenciais,

j - guardar sigilo sobre fatos e situações que envolvam seu cliente.


Capítulo II

Dos Impedimentos

Art. 2° - Ao Orientador Educacional é vedado:

a - visar fins lucrativos no encaminhamento de orientados a outros profissionais;

b - atender casos em que esteja emocionalmente envolvido;

c - oferecer aconselhamento através da imprensa;

d - atender particularmente casos que podem ser atendidos na instituição onde trabalha;

e - favorecer, de qualquer forma quem exerça ilegalmente a profissão de Orientador Educacional;

f - Assumir atribuições de outros profissionais, prejudicando o cumprimento de suas próprias funções.


Titulo II

Da atividade Profissional

Art. 3° - O Orientador Educacional, em seu trabalho, tem como alvo o aluno, considerando-o como um ser bío-psico-social, educando-o para a vida.

§ l ° - Dentro desta visão, toma a si a incumbência da Orientação Vocacional, considerada como um processo, acompanhando o aluno desde seu ingresso na escola e não permitindo que se considere como Orientação Vocacional apenas as atividades normalmente propostas como tal no último ano do Ensino Médio.

§ 2° - O aconselhamento pode e deve ser uma das atividades do Orientador Educacional, desde que respeitadas as condições mínimas necessárias:

a - atendimento particular (sem outras pessoas presentes);

b - local apropriado;

c - por iniciativa do cliente ou do Orientador Educacional;

d - não seja por telefone, nem por carta, nem através de terceiros, nem pela internei.

§ 3° - Para atingir seu alvo, o Orientador Educacional trabalha integrado aos demais profissionais, olhando-o dentro do todo mas não deixando de prestar-lhe o atendimento individual, sempre que necessário.


Capítulo I

Orientador Educacional e equipe

Art. 4° - Para um trabalho integrado, é indispensável ao Orientador Educacional:

a- definir seu papel dentro da equipe, como quem sabe o que faz, com uma proposta clara de trabalho, aberto ao dialogo e à cooperação;

b - conhecer bem suas atribuições, a fim de ser respeitado e respeitar os limites de cada um, tentando sempre conseguir a coesão do grupo, dentro de uma visão ética;

c - ter sempre em vista a construção dos valores sociais, através de projetos, envolvendo a comunidade escolar no seu todo;

d - estabelecer e/ou reforçar a parceria com os professores e com todo o setor pedagógico, colocando-se como um dos agentes da transmissão do conhecimento que leva à aprendizagem dos conteúdos das diferentes disciplinas.

Capítulo II

Atendimento Individual

Art. 5° - Para o trabalho individual, é preciso:

a - valorizar a vivência do aluno;

b - respeitar as individualidades;

c - ter consciência de que a educação promove o desenvolvimento do indivíduo e a formação do cidadão;

d - procurar agir com justiça, coerência, responsabilidade, discrição e diálogo, oferecendo ao aluno um referencial de apoio para o traçado dos próprios comportamentos.


Título III

Ética na Orientação Educacional: valores e comportamentos

Capítulo I

O Orientador Educacional diante de si mesmo

Art. 6° - O Orientador Educacional está sendo ético quando:

a - for capaz de entender e questionar a própria ética;

b - agir com clareza, seriedade, cumprindo sempre suas funções, sem fugir às responsabilidades;

c - tiver um olhar critico diante dos fatos;

d - demonstrar respeito a si mesmo, ao outro e ao trabalho.

Capítulo II

Orientador Educacional/escola/família/comunidade

Art. 7° - Para a eficácia e eficiência do trabalho junto e com a comunidade escolar, o Orientador Educacional precisa:

a - buscar o comprometimento de toda a equipe escolar para atingirem os mesmos objetivos, respeitando os limites de cada área;

b - saber ouvir;

c - saber o quê, quando e como falar (diálogo);

d - respeitar a todos enquanto pessoas;

e - estimular o entendimento grupal;

f - intervir sem invadir.

Art. 8° - Para uma parceria na educação, o Orientador Educacional precisa buscar a família e á comunidade, trazendo-as para a escola.

Art. 9° - A instituição em que trabalha deve ter respeitadas suas posições filosóficas, políticas e religiosas.

Art. 10 - Em sua ética profissional, o Orientador Educacional realiza seu trabalho em conformidade com as normas propostas pela instituição e conhecidas no ato da admissão.

Capítulo III

Orientador Educacional/Orientação Educacional

Art. 11-0 Orientador Educacional deve filiar-se à entidade de classe existente para juntar suas forças à de seus pares na busca dos interesses da profissão.

Art. 12 – Deve, igualmente, respeitar os órgãos representativos de sua classe, zelando pêlos seus direitos e prestando-lhes colaboração.

Art. 13 - Segundo a ética, o Orientador Educacional deve comunicar à entidade de classe competente os casos de exercício ilegal da profissão ou de conduta profissional em desacordo com este Código.


Título IV

Das disposições gerais

Art. 14 - É dever dos professores de Orientação Educacional transmitir os preceitos deste Código de Ética a seus alunos.

Art. 15 - Este Código de Ética entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Vassouras,

Comissão Responsável pela elaboração:

Elaine Ana dos Santos Pereira Ferreira

Luciene Carvalho de Castro

Coordenação:

Helena de Almeida Cadorin

Download do Código de Ética AQUI

 

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